Ensino Fundamental

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      O Ensino Fundamental, com duração mínima de nove anos, terá por objetivo, formação básica do cidadão mediante.

  • O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meio básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
  • A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
  • O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimento e habilidades e a formação de atitudes e valores;
  • O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social;

      - A duração do Ensino Fundamental será aquela estabelecida pela legislação estadual nacional.